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Transparência

Política de Privacidade de Dados Pessoais

A plataforma Merca E-commerce está alinhado e comprometido com a legislação vigente e o sigilo das informações dos nossos clientes, conforme contrato de adesão dos serviços. Desta forma, seguimos o Código de Autorregulamentação das melhores práticas, compartilhando e disseminamos a Política de Privacidade.

Embasamento Legal (LGPD)

Na plataforma, as lojas necessitam de realizar a captação e o tratamento de dados pessoais dos clientes e usuários, visando dar maior segurança para estes e a melhoria na usabilidade.

A política de privacidade implementada, objetiva promover a transparência ampla sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados na operação. Sendo de suma importância o respeito a privacidade pessoal, ou seja, os seus dados pessoais e, deste modo, o comprometimento perante as leis e os regulamentos aplicáveis, e designadamente a lei 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 relativa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Definições

Dados pessoais: é qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, isto é, dado que possa identificar direta ou indiretamente por um atributo ou número de identificação ou a um ou mais elementos próprios;

Tratamento de dados pessoais: representa o tratamento de dados e toda ação realizada sobre tais dados, independentemente do método utilizado para a coleta, a organização, a conservação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a conciliação ou a interligação, bem como o bloqueio, a eliminação ou a destruição;

Cookie: é uma informação registrada pelo navegador de Internet na estação do usuário, que ao navegar por um site, cede dados como o nome ou IP do servidor, entre outros dados. As informações são utilizadas para identificar comportamentos e melhorar a usabilidade;

Optin: é o envio de mensagem para uma lista com o consentimento do destinatário (optin). Por exemplo, pela inscrição num newsletter, evento ou cadastros profissionais, ou seja, sem o uso meios intrusivos;

SoftOptin: é o envio de mensagens sem optin, mas a partir da prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário. Por exemplo, um contrato de adesão;

Optout: é a possibilidade de o usuário/destinatário cancelar a sua participação na lista de mensagens, através do descadastramento.

DPO (Data Protection Officer) – Responsável pelo tratamento: A partir da LGPD, surge o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que é o gestor e o disseminador da cultura da proteção de dados no meio corporativo;

Coleta de dados: A coleta de dados existe para viabilizar o uso, a validação e a segurança dos serviços ofertados na plataforma, como estabelecido no termo de adesão contratual. Automaticamente, poderá ocorrer a coleta de dados por meio dos cookies;

Aplicabilidade: Os dados pessoais coletados compõem o rol operacional, atender as cláusulas contratuais e os níveis de segurança. Concomitante a estas, para mensurar e otimizar as ferramentas, melhorando a experiência de uso.

Operacionalidade

A coleta e a retenção de dados são originadas por termos contratuais ou de adesão em que o usuário, de forma espontânea, insere os dados pessoais. Sendo estes dados resguardados durante a vigência da relação contratual e após o encerramento desta, por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. O manifesto formal das partes ou por inatividade do uso dos serviços por um período acima de 60 (sessenta meses) meses, são as causas de encerramento contratual.

Na operação da plataforma e da atividade corporativa, ações de uso ou de tratamento de dados serão realizadas, para as finalidades:

Identificação de acesso e validação de perfis de usuários;
Evitar acessos indevidos e ações maliciosas contra os dados e as ferramentas (Spam, fraude, ataques, entre outros);
Melhorar a experiência de uso
Promover ações comerciais e estratégicas.

A plataforma está implementada para asseguram a proteção e a segurança destes dados, em conformidade com a regulamentação vigente.

Reforçarmos que, por se tratar de dados sensíveis e pessoais, não serão repassados a terceiros para fins de vantagem financeira ou de ações de marketing, sem o consentimento expresso dos titulares destes dados. Sendo adotados ferramentas e níveis de segurança, como:

Política de acesso e logs;
Antivírus e detecção de tentativas de intrusão;
Transmissão codificada dos dados com a ajuda da tecnologia SSL/https/VPN;
Centros de dados Tier 3 e certificados de segurança.

Excepcionalmente, a divulgação de dados pessoais poderá ocorrer nos seguintes casos:

Expressamente com a autorização do titular dos dados;
Mediante força legal ou por solicitação judicial das autoridades legais competentes.

Usuários e o seus Direitos

Os usuários da plataforma, de forma direta ou indireta, possuem o acesso para solicitar saída da lista ou atualizar os seus dados pessoais conforme o nível de acesso na plataforma.

A liberdade e a privacidade sempre serão exercidas, pois em todas as mensagens enviadas, há as opções de descadastramento da lista (optout).

Sempre atentos e fortalecendo o nosso princípio do AntiSpam, adotamos e praticamos estas boas práticas. Vide as diretrizes de Antispam.

Alteração da Política de privacidade

Nos reservamos no direito de alterar a presente Política de Privacidade a fim de estar em conformidade com as alterações das leis e dos regulamentos.

As alterações efetuadas serão comunicadas através do nosso site da Web ou por e-mail, quando possível, trinta dias antes da sua entrada em vigor.

Contato

Os canais de atendimento pelo portal de ajuda Ajuda ao cliente ou do help desk [email protected].

Termo de uso

Merca E-commerce é uma marca de propriedade do grupo DIX DIGITAL, CNPJ 04.496.906/0001-08.

O documento “Termo de uso” para os serviços da plataforma Merca E-commerce consiste em estabelecer os termos da relação com os clientes, aqui denominado de contratante, usuário, você ou membro, bem como a forma de uso dos serviços disponibilizados.

A plataforma fornece os serviços de acordo com estabelecido no contrato ou no termo de adesão. Sendo estabelecidos e regidos nestes documentos para maior amplitude da ciência, termos de uso, política de privacidade e termo de adesão.

Ao acessar os serviços, você concorda com estes termos e as políticas adotadas e, garante que tem idade e capacidade civil para exercer os seus direitos e deveres estabelecidos nestes termos (em seu nome e na entidade/empresa que representa).

O Termo de Uso poderá passar por revisões sem a notificação aos usuários, e as alterações entram em vigor a partir do momento em que o documento for publicado no portal da Merca E-commerce.

Operacionalidade

Ao fornecer serviços especializados, como portais/lojas virtuais e/ou aplicativos para apoiar o processo de vendas, os contratantes e seus usuários terão acesso à:

Ambiente de gerenciamento de eventos e indicadores, por meio conta exclusivo e conforme o nível de serviços contratados;
Suporte técnico, conforme o apontamento de ocorrências/chamados no portal Ajuda ao cliente;
Sigilo e a aplicação da legislação vigente (LGPD) para os dados pessoais do usuário e das listas de e-mails da conta do cliente.

Responsabilidades para Contratantes

Ao disponibilizar o acesso e o uso da plataforma, caberá aos usuários contratantes, seguir a legislação vigente, como a LGPD, normas fitossanitárias e fiscais, bem como a transparência e as boas práticas de mercado.

Desta forma, como fornecedor da tecnologia, embarcada na plataforma, não compactuamos com o uso indevido e não nos responsabilizamos por termos e acordos noticiados e/ou celebrados a partir de dados disponibilizados nos portais ou aplicativos fornecidos.

Propriedade Intelectual

A plataforma Merca E-commerce é uma solução Saas e White label que é contratada para fins de sustentar a operações de lojas virtuais.

A contratação da plataforma, através do direito de uso, concede ao contratante o software para operar a loja virtual com uso e regras comerciais da sua marca.

A propriedade intelectual da plataforma é da DIX DIGITAL, conforme marca registrada e programa de computador junto ao INPI.

Alteração da Política de privacidade

Nos reservamos no direito de alterar a presente Política de Privacidade a fim de estar em conformidade com as alterações das leis e dos regulamentos.

As alterações efetuadas serão comunicadas através do portal Merca E-commerce, sempre que entrar em vigor.

Contato

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