A plataforma Merca E-commerce está alinhado e comprometido com a legislação vigente e o sigilo das informações dos nossos clientes, conforme contrato de adesão dos serviços. Desta forma, seguimos o Código de Autorregulamentação das melhores práticas, compartilhando e disseminamos a Política de Privacidade.
Embasamento Legal (LGPD)
Na plataforma, as lojas necessitam de realizar a captação e o tratamento de dados pessoais dos clientes e usuários, visando dar maior segurança para estes e a melhoria na usabilidade.
A política de privacidade implementada, objetiva promover a transparência ampla sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados na operação. Sendo de suma importância o respeito a privacidade pessoal, ou seja, os seus dados pessoais e, deste modo, o comprometimento perante as leis e os regulamentos aplicáveis, e designadamente a lei 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 relativa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Definições
Dados pessoais: é qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, isto é, dado que possa identificar direta ou indiretamente por um atributo ou número de identificação ou a um ou mais elementos próprios;
Tratamento de dados pessoais: representa o tratamento de dados e toda ação realizada sobre tais dados, independentemente do método utilizado para a coleta, a organização, a conservação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a conciliação ou a interligação, bem como o bloqueio, a eliminação ou a destruição;
Cookie: é uma informação registrada pelo navegador de Internet na estação do usuário, que ao navegar por um site, cede dados como o nome ou IP do servidor, entre outros dados. As informações são utilizadas para identificar comportamentos e melhorar a usabilidade;
Optin: é o envio de mensagem para uma lista com o consentimento do destinatário (optin). Por exemplo, pela inscrição num newsletter, evento ou cadastros profissionais, ou seja, sem o uso meios intrusivos;
SoftOptin: é o envio de mensagens sem optin, mas a partir da prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário. Por exemplo, um contrato de adesão;
Optout: é a possibilidade de o usuário/destinatário cancelar a sua participação na lista de mensagens, através do descadastramento.
DPO (Data Protection Officer) – Responsável pelo tratamento: A partir da LGPD, surge o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que é o gestor e o disseminador da cultura da proteção de dados no meio corporativo;
Coleta de dados: A coleta de dados existe para viabilizar o uso, a validação e a segurança dos serviços ofertados na plataforma, como estabelecido no termo de adesão contratual. Automaticamente, poderá ocorrer a coleta de dados por meio dos cookies;
Aplicabilidade: Os dados pessoais coletados compõem o rol operacional, atender as cláusulas contratuais e os níveis de segurança. Concomitante a estas, para mensurar e otimizar as ferramentas, melhorando a experiência de uso.
Operacionalidade
A coleta e a retenção de dados são originadas por termos contratuais ou de adesão em que o usuário, de forma espontânea, insere os dados pessoais. Sendo estes dados resguardados durante a vigência da relação contratual e após o encerramento desta, por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. O manifesto formal das partes ou por inatividade do uso dos serviços por um período acima de 60 (sessenta meses) meses, são as causas de encerramento contratual.
Na operação da plataforma e da atividade corporativa, ações de uso ou de tratamento de dados serão realizadas, para as finalidades:
Merca E-commerce é uma marca de propriedade do grupo DIX DIGITAL, CNPJ 04.496.906/0001-08.
O documento “Termo de uso” para os serviços da plataforma Merca E-commerce consiste em estabelecer os termos da relação com os clientes, aqui denominado de contratante, usuário, você ou membro, bem como a forma de uso dos serviços disponibilizados.
A plataforma fornece os serviços de acordo com estabelecido no contrato ou no termo de adesão. Sendo estabelecidos e regidos nestes documentos para maior amplitude da ciência, termos de uso, política de privacidade e termo de adesão.
Ao acessar os serviços, você concorda com estes termos e as políticas adotadas e, garante que tem idade e capacidade civil para exercer os seus direitos e deveres estabelecidos nestes termos (em seu nome e na entidade/empresa que representa).
O Termo de Uso poderá passar por revisões sem a notificação aos usuários, e as alterações entram em vigor a partir do momento em que o documento for publicado no portal da Merca E-commerce.
